Documentos Necessários Para Atendimento

Veja abaixo os documentos necessários para cada tipo de atendimentos realizados na área da Família.

AçãoDocumentação necessária
Adoção para maiores• RG, CPF e comprovante de residência do Adotante e do Adotando; • Nome completo e endereço (atualizado e com CEP) dos pais; • E-mail e telefone do Requerente e do Requerido (se houver); • Certidão de nascimento do Adotante e do Adotando; • RG, CPF e endereço (atualizado e com CEP) de 2 testemunhas; • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE); • Qualquer outro documento que prove convivência.
Alimentos• RG, CPF e comprovante de residência (atualizado e com CEP) da Requerente; • Dados da conta bancária da Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • E-mail e telefone da Requerente e do Requerido (se houver); • Certidão de Nascimento dos filhos; • Comprovante de renda da Requerente, se houver; • Contracheque do Requerido (se possível) • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE) • Qualquer documento que comprove despesas com o menor; • Qualquer documento que comprove as possibilidades do Requerido; • Documentos necessários como BO, Conselho Tutelar e outros (se houver); • Frequência escolar se houver faltas do menor; • RG, CPF e endereço de 2 testemunhas.
Alimentos gravídicos• RG, CPF e comprovante de residência (atualizado e com CEP) da Requerente; • Dados da conta bancária da Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • E-mail e telefone da Requerente e do Requerido (se houver); • Atestados do estado gravídico; • Comprovante de renda da Requerente, se houver; • RG, CPF e endereço de 2 testemunhas; • Fotografias que comprovem o relacionamento; • Qualquer outra prova que indique a paternidade do Réu; • Qualquer outra prova que indique despesas com a gravidez; • Contracheque do Requerido (se possível); • Qualquer outra prova que indique as possibilidades do Requerido; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Alteração de nome• RG, CPF e comprovante de residência (atualizado e com CEP) da Requerente; • E-mail e telefone da Requerente e do Requerido (se houver) • Dados da conta bancária da Requerente (se houver); • Certidão de nascimento; • Certidão de nascimento, Casamento, Óbito ou Cédula de Identidade (pais); • Se for constrangimento (laudo médico, prints de redes sociais com utilização do nome); • Certidão Negativa da Justiça Estadual (fórum); • Certidão Negativa da Justiça Federal (fórum); • Certidão Negativa da Justiça Eleitoram (forum); • Comprovante de renda do Requerente; • Qualquer outro que comprove as alegações do Requerente; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Alvará Judicial (Morte)• RG, CPF e comprovante de residência (atualizado e com CEP) do Requerente; • O Requerente deve ser: Dependente habilitado na Previdência Social, ou na ausência deste, herdeiro (filho, pais ou demais parentes colaterais); • RG e CPF do falecido; • Certidão de óbito do falecido; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Extrato bancário que indique o saldo em conta, se possível; • Certidão de nascimento dos filhos menores (se houver); • Certidão de casamento, se for cônjuge do Requerente; • Sentença judicial ou escritura pública declaratória da união estável (se for companheiro(a) do falecido); • Declaração de renúncia dos demais dependentes ou herdeiros, com assinatura reconhecida em cartório extrajudicial (se for o caso); • Declaração de próprio punho de inexistência de outros dependentes e/ou herdeiros (realizado na própria DPE); • Ficha funcional do servidor público, se for o caso; • Certidão do INSS (ou outro órgão de previdência do falecido. Ex: ManausPrev) de existência ou inexistência de dependentes; • Número do PIS para levantamento de depósito de FGTS e PIS; • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Declaração de que o valor precisa ser levantando imediatamente para o custeio de necessidades básicas, se o caso envolver menor (realizado na própria DPE); • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Alvará Judicial (alimentos sobre FGTS)• RG, CPF e comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) responsável; • Certidão de nascimento dos Requerentes menores (filhos); • E-mail e telefone do Requerente/Responsável (se houver); • Extrato FGTS ou PIS/PASEP; • Rescisão contratual do alimentante; • Acordo que fixou os alimentos ou sentença judicial; Se no acordo não estiver expresso o desconto do FGTS, solicitar autorização do alimentante com assinatura reconhecida em cartório extrajudicial; • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Anulação de registro• RG, CPF e Comprovante de residência do Requerente, atualizado e com CEP; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Cópia dos registros a serem anulados; • Cópia dos registros a serem mantidos; • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE); • Qualquer outro que comprove as alegações do Requerente; • Certidão negativa da Justiça Estadual (fórum); • Certidão negativa da Justiça Federal(fórum); • Certidão negativa da Justiça Eleitoral (fórum); • Certidão de nascimento dos irmãos e pais, se houver; ou certidão de óbito ou certidão de casamento; • Caso não possua alguns dos documentos, fazer declração de proprio punho informando isso.
Arrolamento• RG, CPF, comprovante de residência (atualizado e com CEP) e certidão de casamento do(s) Requerentes/ Herdeiros(s) e dos respectivos cônjuges; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Certidão de óbito do falecido; • Comprovante de propriedade dos bens (se existirem); • Boletim de Cadastro Imobiliário; • Extrato de saldos em conta corrente ou poupança (se existirem); • Certidão de nascimento dos filhos (se houver); • Sentença judicial ou escritura pública declaratória de união estável (se for companheiro(a) do falecido); • Certidão de casamento, se for cônjuge do Requerente; • Certidão negativa da Receita Municipal em nome do falecido; • Certidão negativa da Receita Municipal em nome do bem (em caso de IPTU); • Certidão negativa da Receita Federal (IR) em nome do falecido; • Certidão negativa da Receita Estadual (SEFAZ) em nome do falecido; • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Autorização judicial para casamento de menor• RG, CPF e Comprovante de residência do(a) Responsável (atualizado e com CEP) e do Requerente (o adolescente); • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço dos pais; • RG e/ou Certidão de nascimento do(a) menor; • RG, CPF do(a) outro(a) noivo(a); • Atestado ou Declaração que indique estado de gravidez (se for o caso); • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Busca e apreensão• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do Requerente; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • Endereço do local onde o menor se encontra; • Certidão de nascimento dos menores; • RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; • Acordo ou sentença que indique a guarda (se houver); • Boletim de ocorrência e outros documentos que justifiquem a medida; • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Conversão de União Estável em Casamento• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) de ambos os Companheiros; • E-mail e telefone dos Requerentes (se houver); • Certidão de nascimento de filhos (se houver); • RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; • Qualquer documento que comprove a existência da união estável; • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Cumprimento de sentença - Execução de alimentos - Execução de sentença• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(s) Requerente(s); • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Dados da conta bancária do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • CPF do Executado (se tiver); • Certidão de nascimento de filhos (se houver); • Cópia da sentença ou cópia do acordo e sentença homologatória que fixou a obrigação; • Extrato bancário que demonstre o último pagamento (em caso de alimentos com desconto em folha de pagamento); • Documentos dos bens (em caso de partilha de bens); • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Informar bens do Executado para penhora; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Declaratória de Ausência• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do Requerente; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • RG e CPF do Ausente; • Documentos que provem parentesco (Certidão de casamento, nascimento, etc.); • RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; • Qualquer outro documento que possa provar as alegações (Ex: boletim de ocorrência, inquérito policial); • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Declaratória de União Estável (Consensual)• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) dos Requerentes; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Certidão de nascimento dos filhos (se houver); • Documentos dos bens e dívidas (se houver); • RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Outros documentos que provem a alegação; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE)
Declaratória de União Estável (Post Mortem)• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • RG e CPF do(a) falecido (a); • Certidão de nascimento dos filhos (se houver); • Certidão de óbito do(a) falecido(a); • RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; • Quaisquer documentos que provem a união (ex: fotografias, certidão de casamento no religioso); • Certidão de casamento, se o falecido era casado, divorciado ou separado; • Certidão de óbito do cônjuge, se o falecido era viúvo; • Nome completo e endereço residencial e/ou do trabalho de todos os herdeiros; • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Dissolução de União Estável (Litigioso)• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado Requerente); • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • Certidão de nascimento dos filhos (se houver); • Documentos dos bens adquiridos durante a união, inclusive dívidas (se houver); • Informações sobre benfeitorias realizadas durante a união estável; • Contracheque do Requerido (se possível); • Qualquer documento que comprove despesas com filhos menores; • RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Informar a data de início e término da união; • Declaração de próprio punho de inexistência de impedimento matrimonial (realizada na própria DPE); • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Declaratória de União Estável e Dissolução• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) dos Requerentes; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Certidão de nascimento dos filhos (se houver); • Documentos dos bens e dívidas (se houver); • RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Outros documentos que provem a alegação; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE). • Documentos dos bens adquiridos durante a união, inclusive dívidas (se houver); • Informações sobre benfeitorias realizadas durante a união estável; • Contracheque do Requerido (se possível); • Qualquer documento que comprove despesas com filhos menores; • RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; • Informar a data de início e término da união; • Declaração de próprio punho de inexistência de impedimento matrimonial (realizada na própria DPE);
Divórcio consensual• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) dos requerentes; • E-mail e telefone dos Requerentes (se houver); • Dados da Conta Bancária dos Requerentes (se houver); • Certidão de nascimento dos filhos (se houver); • Documentos dos bens adquiridos durante a união, inclusive dívidas (se houver); • Informações sobre benfeitorias realizadas durante a união estável; • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Certidão de casamento; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Divórcio litigioso• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do Requerente; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • Certidão de nascimento dos filhos (se houver); • Documentos dos bens adquiridos durante a união, inclusive dívidas (se houver); • Informações sobre benfeitorias realizadas durante a união estável; • Contracheque do Requerido (se possível); • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Certidão de casamento; • Qualquer documento que comprove despesas com filhos menores; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Exoneração de alimentos• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado Requerente; • Certidão de nascimento dos filhos • Comprovante de renda do Requerente • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE) • Acordo ou sentença que fixou os alimentos; • Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento, declaração de união estável e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, etc.) • Comprovantes de que o (a) filho (a) já atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de que casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc.
Guarda Compartilhada Guarda Litigiosa (entre pais e para terceiros• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(s) Requerente(s); • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • Certidão de nascimento do(s) menor(es); • Documentos necessários como BO, Conselho Tutelar e outros (se houver); • Frequência escolar, se houver faltas do(s) menor(es); • RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Informações sobre a finalidade; • Contracheque do Requerido; • Qualquer documento que comprove as despesas com o menor; • Qualquer documento que comprove as possibilidades do Requerido; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE);
Curatela• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(s) Requerente(s); • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do Interditando; • Certidão de nascimento do Interditando; • Certidão de casamento (se for conjuge do requerente); • Laudo pericial com CID indicando doença que impeça ou prejudique a manifestação de vontade; • Atestado médico com CID indicando doença que impeça ou prejudique a manifestação de vontade; • Carta de concessão de benefício previdenciário (se houver); • RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; • Comprovante de renda do Requerente (se houver); • Informar quando a enfermidade se manifestou; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE)
Levantamento de Interdição• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Interditado(a); • Laudo pericial ou atestado médico que indique a inexistência de motivo para interdição; • RG, CPF, endereço de 02 testemunhas (se for o caso); • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
InventárioRG, CPF, comprovante de residência (atualizado e com CEP) e certidão de casamento do(s) herdeiros(s) e dos respectivos cônjuges; E-mail e telefone do Requerente (se houver); Certidão de óbito do falecido; Comprovante de propriedade dos bens e dívidas (se existirem); Extrato de saldos em conta corrente ou poupança (se existirem); Certidão de nascimento dos filhos (se houver); Sentença judicial declaradora da união (se for companheiro(a) do falecido); Certidão de casamento do falecido; Certidão negativa da Prefeitura em nome do falecido; Certidão negativa da Prefeitura em nome do bem (em caso de IPTU); Certidão negativa da Receita Federal (IR) em nome do falecido; Certidão negativa da Receita Estadual (SEFAZ) em nome do falecido; Comprovante de renda do Requerente, se houver; Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Investigação de paternidade• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; • E-mail e telefone do Requerente/Responsável (se houver); • Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • Certidão de nascimento dos menores; • Laudo de exame de DNA (se houver); • Qualquer outra prova que indique a paternidade (fotos, cartas, vídeos, etc.); • RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Contracheque do Requerido (se possível); • Qualquer documento que comprove despesas com os menores; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Modificação de guarda• RG, CPF e Comprovante Requerente(s); • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • Certidão de nascimento do(s) menor(es); • Documentos necessários como BO, Conselho Tutelar e outros (se houver); • Frequência escolar, se houver faltas do(s) menor(es); • RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Acordo ou sentença anterior sobre guarda. • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Negatória de Paternidade• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do Requerente; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • Certidão de nascimento dos filhos; • Laudo de Exame de DNA (se houver); • Quaisquer outras provas que comprovem a inexistência de paternidade; • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Oferta de alimentos• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado Requerente; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Nome e endereço do Requerido(a) e do genitor(a); • Certidão de nascimento dos filhos; • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Comprovante de despesas do Requerente; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Partilha de Bens• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • Documentos dos bens adquiridos durante a união, inclusive dívidas (se houver); • Informações sobre benfeitorias realizadas durante a união estável; • Sentença que decretou o divórcio/reconhecimento e dissolução de união estável; • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Registro Tardio (Nascimento)• RG, CPF, certidão de nascimento, casamento ou registro de óbito dos pais (se houver); • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do Requerente; • RG, CPF e endereço de 02 testemunhas que comprovem o ano de nascimento do requerente. • Declaração de nascido vivo (se houver); • Declaração de batismo (se houver); • Certidão de nascimento dos irmãos (se houver); • Certidão de nascimento dos pais (se houver); • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE); • Certidão Negativa do Cartório; • Declaração dos pais e irmãos mais velhos, atestando quem são os pais do requerente, onde nasceu, qual a data de nascimento (pode fazer na DPE se quiser, trazendo os pais e irmãos indicados
Registro Tardio (óbito)• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente(a); • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • RG, CPF e Comprovante de residência do(a) falecido (a); • Certidão de nascimento e/ou casamento do falecido, (se houver); • Comprovação do parentesco com o falecido; • Declaração de óbito ou qualquer outro documento que o prove (guia de sepultamento); • RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas (se não houver outras provas); • Título eleitoral do falecido • Certidões de nascimento dos filhos, se houver; • Documentos dos bens (se houver); • Declaração de Hipossuficiência (realizada na própria DPE); • Certidão negativa da Justiça Estadual (fórum); • Certidão negativa da Justiça Federal (fórum); • Certidão negativa da Justiça Eleitoral (fórum);
Regulamentação de convivência• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • Certidão de nascimento dos filhos; • Termo de acordo ou sentença sobre a guarda (se houver); • Quaisquer outras provas que comprovem as alegações do(a) Requerente; • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE);
Restauração de registro• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Cópia do registro a ser restaurado (se houver) ou outros documentos que comprovem os dados do registro; • Atestado do Cartório indicando o extravio do registro; • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Certidão negativa da Justiça Estadual (fórum); • Certidão negativa da Justiça Federal(fórum); • Certidão negativa da Justiça Eleitoral (fórum);
Retificação de registro• RG, CPF e Comprovante de Requerente/Responsável; • Cópia do registro a ser retificado; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • RG ou Certidão de Nascimento de pai e mãe (se for para correção de dados dos pais na certidão de nascimento) (possibilidade de declração de próprio punho em sua falta); • Certidão de nascimento do cônjuge (se for para correção de certidão de casamento); • Atestado médico (se for para corrigir o sexo); • Certidão de batismo, Declaração de Nascido Vivo (se for para corrigir data de nascimento); • Histórico escolar (se for pra corrigir o ano de nascimento); • Cartão de vacina (se for pra corrigir o ano de nascimento); • RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas (se as provas documentais não forem suficientes); • Comprovante de renda do Requerente (se houver); • Declaração de hipossuficiencia realizada na própria DPE; • Certidão negativa da Justiça Estadual (fórum); • Certidão negativa da Justiça Federal(fórum); • Certidão negativa da Justiça Eleitoral (fórum);
Revisional de alimentos• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço residencial e/ou laboral do requerido, com ponto de referência e CEP, e/ou nome da mãe do Requerido; • Dados da Conta Bancária do Requerente (se houver); • Certidão de nascimento dos filhos (se os alimentos forem para eles); • Acordo ou sentença que fixou os alimentos; • Provas da necessidade/possibilidade de aumentar como comprovante de gastos de despesas do alimentando (Ex: notas fiscais, boletos, recibos de alimentação, boleto de escola, transporte); • Provas da necessidade de redução como por exemplo carteira de trabalho, termo de rescisão de contrato de trabalho, certidão de nascimento de outros filhos, contracheque, aluguel, termo de acordo ou sentença condenando ao pagamento de alimentos a outros filhos; • Contracheque do Requerido (se possível); • Comprovante de renda do Requerente, se houver; • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Substituição de curador• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Requerente; • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado e com CEP) do(a) Interditado; • RG e CPF do Antigo Curador; • Certidão de Óbito do Antigo Curador (se for por caso de morte) ou sentença de interdição do curador, se for o caso; • Quaisquer outras provas da necessidade de substituição; • Certidão de Nascimento do Interditado; • Certidão de casamento do Interditado; • Sentença de interdição; • Carta de concessão de benefício previdenciário (se houver); • RG, CPF, endereço e declaração de 02 testemunhas; • Nome e endereço do requerido; • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).
Tutela __________________________________• RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado Requerente); • E-mail e telefone do Requerente (se houver); • Nome completo e endereço do pais se estiverem vivos; • Certidão de nascimento dos menores a serem tutelados; • RG, CPF e endereço de 02 testemunhas; • Certidão de óbito (caso os pais tenham falecido); • Comprovante de renda do Requerente, (se houver); • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE).